Toda compra internacional feita pela internet é uma importação, assim como receber um presente do exterior. E o portal Minhas Importações Correios veio para facilitar o recebimento dessas encomendas.
Nele, você tem acesso a todos os documentos do processo aduaneiro, pode verificar se o seu produto foi taxado ou não e ainda pode pagar os tributos e serviços da importação.
Confira agora o tutorial completo sobre a ferramenta Minhas Importações dos Correios.
Neste artigo:
Minhas Importações dos Correios: como funciona?
Os serviços do portal Minhas Importações são destinados a pessoas físicas e jurídicas que desejam importar mercadorias cuja soma do valor aduaneiro não ultrapasse US$ 3 mil.
Para saber o valor aduaneiro, basta somar o valor do produto com o frete e o seguro (se houver).
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Na plataforma, você terá acesso a todos os documentos exigidos para a importação e descobrirá se a sua compra foi taxada, podendo efetuar o pagamento dos tributos e serviços por lá mesmo.
O pagamento de todas as taxas pode ser feito através de cartões de crédito das bandeiras Visa, MasterCard e Diners, ou até mesmo via boleto bancário.
Além disso, você também terá acesso aos detalhes de encomendas e cartas internacionais recebidas nos últimos seis meses, poderá enviar comprovantes e documentos de forma ágil e segura, e ainda fará o upload dos arquivos complementares que forem solicitados pela Receita Federal.
Os arquivos devem obrigatoriamente seguir os seguintes requisitos:
Taxas de Serviços e Importações
Como você já deve saber, as encomendas internacionais estão sujeitas a algumas taxas. São elas:
O Imposto de Importação, que é uma alíquota única de 60% sobre o valor aduaneiro, e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alíquotas de acordo com o destino da encomenda.
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E se você importou algum produto recentemente, já deve ter reparado que os Correios estão cobrando uma taxa fixa de R$15,00 para qualquer encomenda que chegue ao país.
Essa taxa é denominada Despacho Postal, pois é referente aos serviços de suporte postal e ao apoio administrativo das atividades aduaneiras, incluindo o armazenamento, a inspeção, o recolhimento e repasse dos impostos, bem como devolução da encomenda se não houver o pagamento dos tributos.
Como acessar a ferramenta Minhas Importações dos Correios
Para acessar a ferramenta Minhas Importações, você precisa ter um cadastro no idCorreios.
E para isso, basta clicar aqui e informar todos os seus dados. Você também pode baixar o aplicativo dos Correios na Play Store ou na Apple Store.
Após clicar em “Concluir cadastro” você receberá um e-mail ou SMS para ativar a sua conta.
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Com o cadastro ativo e login e senha em mãos, siga o passo a passo:
Como gerar o boleto de pagamento no portal Minhas Importações dos Correios
Os Correios facilitam bastante o pagamento das taxas de importação e serviços, inclusive possibilitando a geração de um boleto bancário.
Para gerar um boleto no portal Minhas Importações dos Correios, basta escolher essa opção como forma de pagamento no passo 5 e clicar em “Finalizar”. Assim, o sistema exibirá um arquivo em PDF com todos os valores referentes ao produto pesquisado, incluindo a taxa de Despacho Postal.
Após efetuar o pagamento, aguarde entre 1 e 3 dias úteis para verificar o status da encomenda, pois esse é o prazo para a compensação do boleto.
Como fazer o pedido de Revisão de Tributos no portal Minhas Importações dos Correios
Como citado acima, caso você não concorde com o valor do Imposto de Importação, você poderá pedir a Revisão de Tributos através do portal Minhas Importações. Mas atenção: você precisa fazer a solicitação de revisão antes de emitir o boleto ou fazer o pagamento com o cartão de crédito.
A análise de Revisão de Tributos é feita pela Receita Federal e o resultado é divulgado no próprio portal Minhas Importações dos Correios.
É importante salientar que essa análise é feita em ordem cronológica e tem um prazo de cerca de 30 dias. Além disso, não há como cancelar a solicitação de revisão, e você não poderá efetuar o pagamento de tributos e taxas durante esse período.
Para solicitar a Revisão de Tributos, o usuário deverá preencher um formulário e anexar documentos e comprovantes que sirvam de base para seu pedido. Atenção: anexar arquivos fora dos requisitos citados acima pode atrasar o processo e até mesmo levar ao indeferimento do Pedido de Revisão.
Considerações sobre a Revisão de Tributos
Antes de solicitar a Revisão de Tributos no portal Minhas Importações dos Correios, você precisa levar em conta todos os fatores e riscos sobre isso.
Primeiramente, há documentos com envio obrigatório para cada tipo de contestação.
No caso da contestação do valor do tributo, é necessário anexar um print da tela com todos os detalhes da compra ou o e-mail de confirmação da loja onde conste a descrição do produto e todos os seus custos, incluindo o valor do frete. Também é obrigatório comprovar o pagamento do produto, podendo ser através da fatura do cartão de crédito ou do comprovante de pagamento do boleto bancário.
Já se o pedido de revisão for em virtude do retorno de bens de exportação temporária, é necessário anexar um comprovante de saída do Brasil, como a Declaração de Exportação (DE), a Declaração Única de Exportação (DU-E) e a Declaração Simplificada de Exportação (DSE). Além disso, é obrigatório o envio dos documentos instrutivos de exportação temporária.
E caso a contestação seja sobre um presente enviado por pessoa física, é necessário anexar um documento com imagem e valor de cada item, assim como a declaração expressa do exportador com a confirmação de que se trata de um presente. Isso porquê a Receita Federal somente acata decisões se o produto pertencer ao próprio destinatário.
E aqui vai um alerta sobre o pedido de Revisão de Tributos: você pode se dar mal!
Isso mesmo, caso você solicite a revisão sem ter acesso a todos os documentos, ou se a Receita Federal detectar irregularidades na compra, como valores subfaturados, poderá haver o aumento da tributação, além da aplicação de multas e outras penalidades.
Minhas Importações Correios: conclusão
Nunca foi tão fácil importar um produto como no Minhas Importações Correios.
Essa é uma plataforma super intuitiva que nos mantém informados sobre o status das nossas encomendas internacionais e nos guia de forma bem prática para enfrentarmos, sem medo de errar, a burocracia de uma importação.
E como se não bastasse facilitar os processos aduaneiros, o portal Minhas Importações ainda nos permite pagar as taxas via cartão de crédito ou através de um boleto bancário.
Enfim, importar agora está ao alcance de todos!
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