Produtos isentos de impostos para compras no exterior

Segundo as normas da Receita Federal sobre o que define ser bagagem do viajante, há itens que não precisam ser declarados, sendo esses produtos isentos de impostos.

São considerados produtos isentos de impostos e declaração todos aqueles bens que se destinam a uso pessoal, dentro do conceito de bagagem, que estão dentro das cota de isenção e que respeitem os limites quantitativos.

Bens pessoais

  • Artigos de higiene e vestuário;
  • Bens de caráter manifestamente pessoal, que são aqueles que o viajante possa necessitar para uso próprio, considerando as circunstâncias da viagem e a sua condição física, bem como os bens portáteis destinados a atividades profissionais a serem executadas durante a viagem. Exemplos:
    • Uma máquina fotográfica usada (ainda que possua função “filmadora”);
    • Um relógio de pulso usado;
    • Um telefone celular, inclusive smartphone, usado;

Limites quantitativos

Para usufruir da isenção da bagagem acompanhada, além de observar a cota de valor, é preciso obedecer aos limites quantitativos abaixo:

Bens Via aérea ou marítima Via terrestre, fluvial ou lacustre
Bebidas alcoólicas 12 litros no total 12 litros no total
Cigarros de fabricação estrangeira 10 maços, no total, contendo cada um 20 unidades 10 maços, no total, contendo cada um 20 unidades
Charutos ou cigarrilhas 25 unidades no total 25 unidades, no total
Fumo 250 gramas no total 250 gramas, no total
Bens não relacionados acima Inferiores a US$ 10,00: até 20 unidades, no máximo 10 idênticos Inferiores a US$ 5,00: até 20 unidades, no máximo 10 idênticos
Bens não relacionados acima Superiores a US$ 10,00: até 20 unidades, no máximo 03 idênticos Superiores a US$ 5,00: até 10 unidades, no máximo 03 idênticos

Importante: Se exceder os limites quantitativos, os bens ficarão retidos para aplicação do Regime Comum de Importação – RCI para cálculo dos impostos devidos, desde que a quantidade não revele destinação comercial.

Veja mais no site da Receita Federal:

Isenções, Cotas, Limites Quantitativos e Duty Free

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William Pompeo

Web designer gaúcho que adora novidades, apaixonado pela tecnologia e por tudo que ela possa oferecer. Idealizador e editor do site ComprasImportadas.com

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