Segundo as normas da Receita Federal sobre o que define ser bagagem do viajante, há itens que não precisam ser declarados, sendo esses produtos isentos de impostos.
São considerados produtos isentos de impostos e declaração todos aqueles bens que se destinam a uso pessoal, dentro do conceito de bagagem, que estão dentro das cota de isenção e que respeitem os limites quantitativos.
Bens pessoais
- Artigos de higiene e vestuário;
- Bens de caráter manifestamente pessoal, que são aqueles que o viajante possa necessitar para uso próprio, considerando as circunstâncias da viagem e a sua condição física, bem como os bens portáteis destinados a atividades profissionais a serem executadas durante a viagem. Exemplos:
- Uma máquina fotográfica usada (ainda que possua função “filmadora”);
- Um relógio de pulso usado;
- Um telefone celular, inclusive smartphone, usado;
Limites quantitativos
Para usufruir da isenção da bagagem acompanhada, além de observar a cota de valor, é preciso obedecer aos limites quantitativos abaixo:
| Bens | Via aérea ou marítima | Via terrestre, fluvial ou lacustre |
|---|---|---|
| Bebidas alcoólicas | 12 litros no total | 12 litros no total |
| Cigarros de fabricação estrangeira | 10 maços, no total, contendo cada um 20 unidades | 10 maços, no total, contendo cada um 20 unidades |
| Charutos ou cigarrilhas | 25 unidades no total | 25 unidades, no total |
| Fumo | 250 gramas no total | 250 gramas, no total |
| Bens não relacionados acima | Inferiores a US$ 10,00: até 20 unidades, no máximo 10 idênticos | Inferiores a US$ 5,00: até 20 unidades, no máximo 10 idênticos |
| Bens não relacionados acima | Superiores a US$ 10,00: até 20 unidades, no máximo 03 idênticos | Superiores a US$ 5,00: até 10 unidades, no máximo 03 idênticos |
Importante: Se exceder os limites quantitativos, os bens ficarão retidos para aplicação do Regime Comum de Importação – RCI para cálculo dos impostos devidos, desde que a quantidade não revele destinação comercial.
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William Pompeo
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