Perguntas Frequentes

Respostas às dúvidas mais frequentes sobre a importação de produtos, tempo de espera e pagamento de tributos.

01. O que é a Unidade de Tratamento Internacional?
02. Minha encomenda está há mais de quinze dias na Unidade de Tratamento Internacional, isso é normal? Qual o tempo máximo para recebê-la?
03. Como faço para que meu produto não seja tributado pela Alfândega?
04. Como saber se pagarei impostos de importação pelo meu produto?
05. O valor de minha encomenda foi tributado pela Receita Federal muito acima do valor que paguei, o que faço agora?
06. Minha encomenda sofreu tributação mesmo sendo inferior a US$ 100, o que fazer agora?
07. Não tenho cartão de crédito internacional, posso comprar em sites estrangeiros?
08. Como saber se uma loja é segura? Posso confiar meus dados do cartão?
09. Quero importar produtos para revender, existe algum limite?

 

01. O que é a Unidade de Tratamento Internacional?

A Unidade de Tratamento Internacional é o setor de triagem dos Correios interligado à Receita Federal e outros órgãos governamentais, como a ANVISA, IBAMA, VIGIAGRO, e o Departamento do Exército. Neste setor a encomenda é classificada, podendo ser encaminhada para um dos órgãos competentes citados anteriormente, de acordo com seu conteúdo, e para ser taxada ou não, se for o caso. Saiba mais sobre a Unidade de Tratamento Internacional, tempo de espera, triagem e as outras etapas do processo de entrega.
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02. Minha encomenda está há mais de quinze dias na Unidade de Tratamento Internacional, isso é normal? Qual o tempo máximo para recebê-la?

Sim, é normal. Essa informação indica que sua encomenda está no território brasileiro e o processo de liberação da mesma se iniciará após fiscalização. O que ocorre no setor de triagem dos Correios que fica interligado a Receita Federal e outros órgãos do governo como Exército, Anvisa dentre outros. Sabe-se que tal processo hoje é feito por amostragem, o que implica em pura sorte, ou seja, sua encomenda pode passar direto e ser liberada para a unidade de Correios local da sua cidade e entregue em seguida, como pode ficar até trinta dias em média aguardando por fiscalização para só então ser liberada. O tempo máximo para recebê-la vai depender da sorte no processo de fiscalização, mas também do tipo de frete que você contratou na hora da compra, além da época do ano que efetuaste a encomenda. De qualquer forma os prazos podem variar de 7 a 90 dias de acordo com esses fatores. Saiba mais no artigo que cita todos os motivos no atraso de compras interacionais e quais as medidas que devem ser tomadas.
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03. Como faço para que meu produto não seja tributado pela Alfândega?

De acordo com as regras de tributação seguidas pela Receita Federal, todos os produtos importados com valor inferior a US$ 50 enviados de pessoa física para pessoa física não sofrem tributação. Isso vale também para livros, periódicos e medicamentos com receita médica. Porém, mesmo nestes casos os consumidores geralmente são taxados por desconhecer dicas simples de conduta durante o momento que realizam suas compras. Para tanto, nós do Compras Importadas reunimos uma série de dicas que mostram como evitar a taxação desnecessária de produtos de maneira legal e eficaz.
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04. Como saber se pagarei impostos de importação pelo meu produto?

Você será notificado pelos correios na sua própria casa e após receber esse aviso é que você deverá se dirigir a unidade de Correios para efetuar o pagamento dos tributos. A unidade, bem como seu endereço e telefones estarão disponíveis na notificação.
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05. O valor de minha encomenda foi tributado pela Receita Federal muito acima do valor que paguei, o que faço agora?

Se você acredita que o valor tributado pela fiscalização é realmente errado, você pode solicitar a revisão do imposto de importação. Mas para isso você deverá fazer uma série de cálculos e reunir algumas provas do valor pago (ex.: fatura do cartão de crédito) e apresentar isso junto à solicitação. Confira os passos no artigo de solicitação de imposto de importação.
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06. Minha encomenda sofreu tributação mesmo sendo inferior a US$ 100, o que fazer agora?

O Decreto-Lei 1.804, de 3 de setembro de 1980, que trata sobre o regime de tributação simplificada das remessas postais internacionais. Em seu artigo 2o. inciso II, descreve a seguinte informação: “Dispor sobre a isenção do imposto de importação dos bens contidos em remessas de valor até cem dólares norte-americanos ou o equivalente em outras moedas, quando destinados a pessoas físicas”. Ou seja, desconsidera a regra de tributação seguida pela Receita Federal que atribui isenção somente para compras importadas com valor inferior a US$ 50 enviados de pessoa física para pessoa física. Na prática, tal decreto não é seguido pela fiscalização e por isso muitas encomendas são tributadas quando superiores aos US$ 50. Porém você pode ser reembolsado, saiba como lendo o artigo sobre esse assunto polêmico.
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07. Não tenho cartão de crédito internacional, posso comprar em sites estrangeiros?

Sim, pode. Hoje em dia os sites estrangeiros mais populares possuem opções de pagamento alternativas como PayPal e Neteller que são carteiras eletrônicas que trabalham com transferências bancárias e recargas pré-pagas. Além disso, alguns sites já aceitam até cartões de crédito nacionais além do velho boleto bancário, como o Ebay e AliExpress. Saiba mais no artigo que cita os principais tipos de pagamentos aceitos nas lojas estrangeiras.
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08. Como saber se uma loja é segura? Posso confiar meus dados do cartão?

Para ajudar os usuários neste velho tabu, o Compras Importadas preparou um ranking de lojas (guia de confiabilidade) que traz um sistema de classificação das lojas mais populares feito pelos próprios usuários objetivando auxiliar quem nunca comprou e promovendo assim maior segurança na hora de você escolher uma loja e disponibilizar seus dados pessoais como os do cartão de crédito. Além disso, as próprias lojas costumam ter um ranking próprio de seus vendedores semelhante ao do Mercado Livre, trazendo a opinião dos compradores sobre determinado vendedor após receber suas encomendas. Saiba mais no nosso artigo que fala sobre como saber se um vendedor é confiável.
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09. Quero importar produtos para revender, existe algum limite?

Existe sim, mas importar para revender implica em uma série de obrigações fiscais junto a Receita Federal e outros órgãos como Correios. Pois existem limites de valor e quantidade de importação que vai configurar comércio ou não. Ou seja, a pessoa física somente poderá importar mercadorias em quantidades que não revelem prática de comércio e desde que não configurem habitualidade. Do contrário, será necessário que você se torne uma pessoa jurídica e que providencie um representante legal ou despachante próprio no Siscomex. Confira os limites de importação para cada caso e leia o artigo que cita como iniciar sua revenda de produtos para não ter maiores problemas.
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